TERMOS DE USO - NETMOTORS
(i) COMO FUNCIONA O SITE?
1.1. A Netmotors é um portal de classificados virtuais de anúncios de veículos, o qual visa, basicamente, aproximar as pessoas que queiram vender e comprar veículos.
1.2. A Netmotors não presta serviços de intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá diretamente entre os usuários, sem envolvimento, ainda que parcial, da Netmotors.
1.3. Portanto, a Netmotorsnão se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer ao realizar uma negociação com outros usuários localizados neste portal, considerando que a negociação e pagamento são feitasdiretamente entre as partes, não tendo, o site, por consequência, qualquer participação. Logo, caso algo dêerrado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro usuário com quem você negociou.
1.4. Desta forma, cumpre aos usuários do portal Netmotors a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação, considerando que a Netmotors apenas disponibiliza informações lançadas pelo anunciante para que os interessados entrem em contato.
1.5. Caso reste alguma dúvida, estamos à disposição para esclarecê-la.
(ii) DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1. O anunciante é o único responsável pela veracidade das informações contidas nos anúncios lançados no site da Netmotors, bem como pela conferência dos dados, cadastrados por ele, no site. A veiculação de informações falsas ou de titularidade de terceiros implicará na suspensão imediata da veiculação do anúncio, sujeitando o anunciante às ações legais cabíveis e perda do anúncio, sem prejuízo do cancelamento de sua conta.
2.2. É terminantemente vedado inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do site da Netmotors qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente. De igual maneira, não é permitido: (i) "spam", "e-mail de correntes" e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (ii) conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.
2.3. A Netmotorsnão se responsabiliza por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com as leis, considerando que não intermedia as operações realizadas, cumprindo a responsabilização direta de quem deu causa ao evento danoso.
2.4. A Netmotorsnão garante o êxito, bem como a finalização, de qualquer transação realizada pelos usuários deste portal, cumprindo aos usuários a responsabilidade pelos contratos que estabeleçam entre si, bem como aos contatos e correspondências trocadas, considerando que nenhuma conversa de negociação é monitorada, sendo toda a negociação feita diretamente entre as partes.
(iii) INFORMAÇÕES SOBRE A SUA CONTA:
3.1. Sua conta é um cadastro único para uso do portal da Netmotors e obrigatória para inserir anúncios e usar as opções de contato com os vendedores/compradores. A utilização do site é restrita a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos idade completos.
3.2. Ao criar a sua conta, inserindo os dados solicitados, Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las sempre atualizadas. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada com terceiros, pois as atividades realizadas no portal Netmotors com o uso de sua conta serão sempre de sua inteira responsabilidade.
3.3. As informações cadastradas em sua conta servem para contato de potenciais compradores, assim como da Netmotors, na hipótese de eventual necessidade de comunicação. Ao se cadastrar no portal NetmotorsVocê concorda com o envio de e-mails sejam de outros usuários, seja de anúncios, publicidade, ou eventuais avisos.
3.4. Caso Você não utilize corretamente sua conta, observando os termos aqui dispostos, ela poderá ser suspensa ou excluída pela Netmotors, assim como todos os anúncios ou conversas existentes, com sua inabilitação, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas informações da conta, mau uso, violação da legislação, bem como utilização do portal Netmotors para atividades ilícitas ou imorais, ou qualquer atividades que, a exclusivo critério da Netmotors, não esteja de acordo com suas políticas internas. Esta análise da Netmotorsnão acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da Netmotorsquanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos usuários.
(iv) ANÚNCIO:
4.1. Antes de publicar o seu anúncio, confirase o mesmo se adequa a todas as regras constantes no presente termo de uso, sem prejuízo da política de privacidade da Netmotors, evitando a exclusão do anúncio ou, até mesmo, da sua conta.
4.2. Para realizar o anúncio, Você deverá preencher as informações do seu veículo que forem solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.
4.3. Ressaltamos o compromisso da Netmotors com a observância das disposições legais, cumprindo ao anunciante (usuário) observar a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do veículo anunciado. É vedado veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal, bem como anunciar bens veículos de terceiros em sua conta.
4.4. Cabe exclusivamente ao usuário do portal Netmotorsa responsabilidade pelo anúncio, assim como pelas informações veiculadas, características e condições do veículo anunciado, sem prejuízo da finalização da negociação, como contrato, entrega, prazos e formas de pagamento, bem como pelos tributos que possam incidir na transação.
4.5. O seu anúncio de seu veículo ficará disponível por prazo indeterminado, contudo, na hipótese de pequena quantidade de acessos ou contatos por interessados, poderá o anúncio ser removido a exclusivo critério da Netmotors, o que não obsta para a nova inclusão do mesmo anúncio, dentro das regras aqui disciplinadas.
4.6. Os anúncios no portal Netmotors são gratuitos, não sendo cobrada qualquer comissão nas transações eventualmente concretizadas pelos usuários. Contudo, poderá o portal, posteriormente, instituir cobranças para a veiculação de anúncios, o que será comunicado aos usuários cadastrados, através de seus e-mails, o que, desde já, concordam integralmente, considerando a responsabilidade de atualização contínua dos dados cadastrais.
(v) SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:
5.1. Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados criptografado, reservado e com acesso restrito. A Netmotors tem o compromisso de assegurar o acesso restrito aos seus dados cadastrados, registrando, inclusive, a fiel observação às disposições atinentes à matéria, incluindo, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/18.
(vi) FUNCIONAMENTO DO SITE:
6.1. A Netmotorsnão garante, nem se responsabiliza, pela disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do presente portal ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado em caso de eventual indisponibilidade.
(vii) DIREITOS SOB OS ANÚNCIOS:
7.1. A Netmotors, tratando-se de um portal de classificados virtuais de anúncios de veículos, não é responsável por lesões aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes, mas removerá, caso tome conhecimento, qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.
7.2. Ao utilizar o portal Netmotors, Você declara ser o titular das imagens, vídeos ou textos e qualquer outro conteúdo que inserir no presente portal, autorizando aNetmotors a reproduzir e distribuir, ainda que para fins publicitários, o conteúdo inserido, sem que qualquer contraprestação seja devida.
(viii) TOLERÂNCIA:
8.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
(ix) ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
9.1. Ao acessar o portal Netmotors, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.
(x) DA LEGISLAÇÃO E FORO:
10. Este Termo de Uso é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do portal Netmotors, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Netmotors, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.